Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Supersquad.app, operada por GR Negócios Digitais (CNPJ: 29.691.265/0001-65), você declara estar ciente, concorda e aceita todas as condições descritas nestes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, não utilize a plataforma.

O Supersquad.app é uma plataforma de tecnologia que permite a criação, configuração, gerenciamento e implantação de agentes de Inteligência Artificial (IA) para automação de processos, atendimento ao cliente e outras finalidades empresariais. A plataforma oferece, entre outros recursos:

• Criação e personalização de agentes de IA;
• Integração com canais de comunicação (WhatsApp, e-mail, etc.);
• Infraestrutura de hospedagem e execução dos agentes, podendo utilizar servidores virtuais privados (VPS) de provedores parceiros;
• Ferramentas de monitoramento e gestão.

A GR Negócios Digitais disponibiliza a infraestrutura tecnológica, mas não se responsabiliza por:

• Respostas, informações ou ações geradas pelos agentes de IA do usuário;
• Danos diretos ou indiretos causados a terceiros pelo uso dos agentes;
• Utilização dos agentes para fins ilícitos, difamatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Decisões comerciais, financeiras ou de qualquer natureza tomadas com base nas respostas dos agentes;
• Configurações inadequadas ou instruções (prompts) definidas pelo usuário.

O usuário assume integralmente os riscos e consequências decorrentes da operação dos agentes em seus canais de comunicação e sistemas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

É expressamente vedado utilizar os agentes para disseminar conteúdo ilegal, spam, phishing, fraudes ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros.

A plataforma Supersquad.app, incluindo seu código-fonte, interface, logotipos, design e funcionalidades, é propriedade exclusiva da GR Negócios Digitais e seus licenciadores. O conteúdo criado e inserido pelo usuário (prompts, bases de conhecimento, configurações) permanece de propriedade do usuário.

Em nenhuma circunstância a GR Negócios Digitais será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma ou dos agentes criados pelos usuários. A responsabilidade total da empresa está limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço nos últimos 12 meses.

A GR Negócios Digitais reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, caso identifique violação destes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.